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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:32
Primário, com residência fixa e trabalho lícito não está livre da preventiva
Ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não afrontam o
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 19:00
Acusado de tráfico em boate deve cumprir medidas cautelares
A defesa do acusado alegou que ele é primário, possui bons antecedentes, trabalho lícito e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Risco de reiteração da conduta. Bons antecedentes, arrimo de família, residência fixa e trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:03
Mantida pena a ex-diretor do grupo Matarazzo por apropriação de contribuições previdenciárias
Os réus, apesar de primários e com bons antecedentes, são pessoas instruídas e com boa condição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pela pratica de crime tipificado nos arts. 121, caput, c/c 14, inc. II, e 29 todos do Código Penal. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade.
aplicação da lei penal caracterizados. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Requisitos que não impedem a prissão cautelar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:10
Ameaça em ambiente doméstico e lesão corporal. Pena-base
Maus antecedentes.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:37
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:41
“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal
O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31
Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos
substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:30
Condenado por crimes contra menores quer recorrer em liberdade
A defesa alega que Levi é primário com bons antecedentes, que sempre trabalhou e é arrimo de
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 12:02
Terceira Seção vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado
Drogas, que prevê redução de pena de um sexto a dois terços nos casos de réu primário e com bons
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 17:53
Justiça concede liberdade aos acusados de atear fogo em morador de rua
de motivos para a decisão, entre eles, os bons antecedentes criminais, a vida estável, a atividade
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2002 - 01:00
Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:49
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 14:33
Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar candidato
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:43
Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
Sigilo de antecedentes criminais
Gustavo de Souza Reis, Advogado, Pós graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unifran.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:49
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado
Pena-base. Antecedentes Criminais.